Os líderes jovens começam a ganhar presença dentro das entidades sindicais. Em entrevista ao portal Ponto Central, três lideranças com menos de 35 anos contam os principais desafios e oportunidades em suas gestões.

Roberth Breno Sousa, presidente do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Pernambuco (Sintibref-PE). Ele tem 33 anos e atua na diretoria do sindicato há quase seis anos.

Como líder jovem, quais são os maiores desafios que você enfrenta na gestão do sindicato?

Como líder jovem, um dos maiores desafios que a gente enfrenta com os presidentes das instituições na hora de negociar é que muitas vezes eles não entendem que pessoas jovens têm capacidade para assumir tal cargo. Muitas vezes há resistência patronal da diretoria de mais idade.

O que acha que pode acrescentar na gestão do sindicato?

Podemos inovar, trazer para o meio sindical uma comunicação mais assertiva pelo whatsapp, redes sociais e site. Ou seja, trazer a tecnologia para a entidade sindical. Fazer com que a nossa categoria, independentemente da idade, acesse a tecnologia. Aqui no sindicato nós temos consultas on-line. Então a gente tenta fazer com que as pessoas acima de 60 e 70 anos utilizem os benefícios. Quando a gente faz a reunião, tentamos mostrar para todos o “Bê-a-bá”, para que estejam informatizados.  A gente tem feito uma gestão mais tecnológica.

A maioria das lideranças em sindicatos é de pessoas com mais experiência. Como é o seu convívio com elas? O que aprende?

A maioria das lideranças é de pessoas mais experientes, mas o movimento sindical jovem vem crescendo muito. Eu tive muita convivência com pessoas mais velhas do que eu e aprendi muito. Eu consigo pegar essa experiência e trazer para o meio do movimento sindical, com uma visão e força diferentes de trabalhar. Até porque, hoje o movimento sindical mudou muito. Então eu acredito que a gente consegue conciliar experiência com as mudanças nos dias de hoje.

A taxa de filiados jovens em sindicatos vem caindo. O que você tem feito para tentar elevar esse índice de filiação?

A taxa de filiados muda muito, independentemente de ser pessoas mais jovens ou não. Para elevar isso, temos feito um trabalho de base, mostrar a importância do sindicato, como os benefícios funcionam, levar para a nossa categoria a importância do Seguro de Vida, do Plano Odontológico, do Bem-Estar Integral. É importante para o filiado saber que com o sindicato ele pode ter uma qualidade de vida diferenciada.

Mariele da Silva Keidann Lopes, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Empregados em Turismo e Hospitalidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Sindihotel Noroeste/RS). Ela tem 30 anos e está há quatro anos no cargo

Como líder jovem, quais são os maiores desafios que você enfrenta na gestão do sindicato?

Enfrento desafios como a resistência à mudança, a necessidade de provar constantemente minha capacidade devido à falta de experiência e a conciliação das expectativas de diferentes gerações dentro do sindicato.

Você é mulher em um ambiente de maioria homem. Enfrenta desafios?

Sim, enfrento desafios adicionais por ser mulher em um ambiente predominantemente masculino, como preconceito de gênero, necessidade de afirmar constantemente minha capacidade, lidar com comportamentos machistas e a falta de representatividade feminina em lideranças.

O que acha que pode acrescentar na gestão do sindicato?

Acredito que posso trazer uma perspectiva inovadora para a gestão do sindicato. Minha familiaridade com tecnologias e mídias sociais pode ajudar a modernizar a comunicação e engajar um público mais jovem. Além disso, meu entusiasmo e energia podem impulsionar iniciativas de renovação e inovação, e minha abordagem inclusiva pode promover um ambiente mais diverso e representativo.

A maioria das lideranças em sindicatos é de pessoas com mais experiência. Como é o seu convívio com elas? O que aprende?

O convívio com líderes mais experientes é uma oportunidade valiosa para aprender com a sabedoria e experiência deles. Embora possa haver diferenças de opinião e abordagem, tento manter um diálogo aberto e respeitoso. Aprendo muito sobre a história do movimento sindical, estratégias de negociação e a importância da paciência e perseverança. Essa troca de conhecimento e experiências é enriquecedora.

A taxa de filiados jovens em sindicatos vem caindo. O que você tem feito para tentar elevar a filiação?

Para aumentar a filiação de jovens, tenho modernizado a comunicação do sindicato usando mídias sociais, promovido eventos e campanhas sobre temas relevantes como direitos trabalhistas e economia digital, e criado um ambiente acolhedor e inclusivo.

André Luiz Arantes de Souza Júnior, diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Panificação, Confeitaria de Governador Valadares Região Leste e Zona da Mata de Minas Gerais (Sintina). Ele tem 33 anos e está há dois mandatos no cargo.

Como líder jovem, quais são os maiores desafios que você enfrenta na gestão do sindicato?

Vários desafios, principalmente pela pouca idade. Muitas vezes as pessoas recusam a ouvir uma sugestão ou comando devido a esse fator. Mas temos exceções. Há pessoas muito antigas no movimento sindical, mas que mesmo assim demostram um imenso respeito por nós jovens.

A maioria das lideranças em sindicatos é de pessoas com mais experiência. Como é o seu convívio com elas? O que aprende?

O meu convívio é bom.  Em alguns momentos não somos vistos com bons olhos por alguns, com o receio que percam seus lugares. Mas tem aqueles que nos respeitam, apostam em nosso potencial no movimento sindical e depositam confiança na nossa relação.

A taxa de filiados jovens em sindicatos vem caindo. O que você tem feito para tentar elevar esse índice de filiação?

Estamos trabalhando no rejuvenescimento do movimento, jovens conscientizando jovens. A maioria da juventude em fábricas tem essa resistência com o sindicato, pois há esse preconceito de várias lideranças serem antigas à frente do sindicato. Mas essa realidade com um tempo vai mudar. Estamos fazendo esse trabalho de dentro da estrutura para fora. Assim acredito que nossos índices de jovens associados vai aumentar.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. O mês de maio foi escolhido porque é quando também se comemora, mundialmente, o Dia do Trabalho.

Neste ano, a campanha reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan “Dê um play nos seus direitos”. A escolha do tema da campanha foi em função da queda da participação de jovens em atividades sindicais.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de filiados em sindicatos com idade entre 16 e 29 anos caiu de 3 milhões para 1,3 milhão entre 2012 e 2022, o que representa queda de 55%.

Conflitos geracionais

Na avaliação da secretária de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristiana Paiva Gomes, os jovens não se sentem representados pelos sindicatos por considerarem a comunicação ultrapassada, o que se reflete na falta de identificação com o movimento sindical. Segundo ela, conflitos geracionais e ausência de jovens em espaços de destaque nos sindicatos são  alguns dos desafios que impedem o interesse desses trabalhadores pelo assunto.

Para aproximar os jovens do mundo sindical, Cristiana defende que os sindicatos estimulem o debate de pautas mais amplas como combate ao trabalho escravo, racismo, meio ambiente, diversidade e a relação entre informalidade e o trabalho por aplicativos. “Temos uma juventude muito preparada e pronta para discutir sobre esses temas e para trazer novas ideias para o movimento. Os sindicatos devem ter um olhar especial para esses trabalhadores”, afirma Cristiana.

O que é Maio Lilás

O Maio Lilás acontece desde 2017 e a escolha do mês tem referência com a greve geral dos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, no final do século XIX. Na ocasião, muitos foram mortos ou presos por lutarem por valorização e melhores condições de trabalho. A cor lilás é homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857. Elas reivindicavam um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Fonte: MPT

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Uma nota assinada por todas as Centrais Sindicais brasileiras foi publicada na última segunda-feira (1/4), contra a ditadura e seus abusos. A Nota decorre dos 60 anos de golpe de Estado, mais especificamente em 31 e março de 1964, que derrubou o presidente Jango e atacou duramente quem defendia a classe trabalhadora e a soberania nacional.

O texto traz uma retrospectiva histórica das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras antes e depois do golpe e das consequências sociais e políticas da ditadura para o país.

Eis a nota oficial:

“Em abril de 2024 completam-se seis décadas do golpe militar que prejudicou o Brasil por 21 anos.

Se hoje somos uma democracia, com instituições funcionando, liberdade política e liberdade de organização, devemos àqueles que lutaram pelo fim do regime iniciado em 1º de abril de 1964. Muitos dos quais foram torturados ou morreram na luta.

De forma truculenta, a ditadura destruiu famílias e privou o País de importantes quadros políticos, culturais e do movimento social.

Isso tudo para impor a força uma política econômica baseada no arrocho salarial, retirada de direitos, dívida externa e na explosão da inflação.

Ao contrário da falácia do milagre econômico, vendida como propaganda de governo, os trabalhadores foram extremamente prejudicados nos 21 anos de ditadura, sofrendo com progressivo empobrecimento, enfraquecimento e cerceamento aos Sindicatos.

Enfraquecimento que foi projetado para que a economia de mercado pudesse, sem resistência, se sobrepor aos interesses sociais.

A ditadura aumentou a desigualdade e a pobreza, atrasando o desenvolvimento humano, político e ambiental do País.

Desde a redemocratização, em 1985, o Brasil caminha no sentido de se recompor, de reparar os retrocessos nos 21 anos anteriores e de buscar avançar, driblando as sequelas que ainda persistem. Não sem dificuldades. Ficou claro no governo Bolsonaro e, sobretudo, na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que falar sobre golpismo não é falar sobre o passado.

Por isso devemos usar os 60 anos do golpe como oportunidade de refletir sobre o assunto e de transmitir para as novas gerações a nossa história e as raízes da realidade em que vivemos no presente momento.

Só assim poderemos construir a almejada união nacional em torno daqueles que querem o bem do Brasil e do nosso povo”.

São Paulo, 1º de abril de 2024

Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central; Sérgio Nobre, da CUT; Miguel Torres, Força Sindical; Ricardo Patah, UGT; Adilson Araujo, PCTB;  Antônio Neto, CSB; Nilza Pereira, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e José Gozze, Pública, Central do Servidor.

Fonte: Agência Sindical

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Os dirigentes sindicais que desejam disputar as eleições municipais de 2024 devem se licenciar até o dia 6 de junho. Caso isto não ocorra, o candidato (a) fica inelegível.

A licença ou desincompatibilização não implica em renúncia do mandato classista. Ou seja, caso o candidato (a) não seja ratificado na convenção partidária, essa pessoa pode retomar o mandato sindical. Do mesmo modo, sendo candidata ou candidato, caso não seja eleito, pode, sem nenhum tipo de problema, retomar o mandato sindical.

Cerca de 152 milhões de eleitores vão comparecer às urnas eletrônicas em 2024 para eleger candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como de vereadores, que atuarão nas casas legislativas municipais do País.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas dia 6 de outubro, em primeiro turno, e dia 27, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

No Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE) não realizam eleições municipais e os eleitores residentes no exterior só votam para o cargo de presidente da República.

Prazos para eleitores

Os eleitores têm até 8 de maio de 2024 para confirmar a regularidade da situação do título de eleitor no cartório eleitoral, garantindo assim o direito ao voto nas eleições municipais de 2024.

É nesta data, também, que se encerra o prazo para o chamado fechamento de cadastro, para os eleitores realizarem qualquer alteração, inscrição, transferência ou reativação de título cancelado.

Caso o eleitor tenha faltado a esta obrigação em 2022, sem justificar a ausência, é preciso pagar multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral para poder votar em 2024.

Prazos para candidatos

O calendário eleitoral também tem prazos políticos para os eventuais candidatos e partidos. Entre 6 de março e 6 de abril, ocorre a chamada “janela partidária”, período em que candidatos aos cargos eletivos podem fazer a troca de sigla partidária.

Também é em 6 de abril, seis meses antes das eleições, que se encerra o prazo para secretário municipal ou ocupante de cargo de confiança, que pretende concorrer, se desincompatibilizar da função.

O servidor público que tiver intenção de concorrer, tem até 6 de julho, três meses antes das eleições, para se licenciar do cargo.

Calendário eleitoral 2024

Acompanhe as principais datas do calendário eleitoral municipal. Estas são datas oficiais, embora ainda não tenham sido divulgadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cuja previsão foi elaborada com base na Lei das Eleições e na Constituição Federal.

6/03 – Início da janela para troca de partido sem perder o mandato;

6/04 – Fim da janela para trocas partidárias, prazo para filiação partidária para se candidatar e desincompatibilização;

15/05 – Pré-candidatos passam a poder fazer ações de arrecadação financeira;

6/06 – Dirigentes sindicais e ocupantes de outros cargos devem deixar o posto, a fim de candidatar-se;

30/06 – Comentaristas e apresentadores de TV não podem mais entrar no ar, caso se candidatem;

6/07 – Candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas é propaganda institucional fica restrita;

20/07 – Abertura do prazo para convenções partidárias;

5/08 – Término do prazo para convenções partidárias;

15/08 – Limite para registro de candidatura, até às 19h;

16/08 – Início da propaganda eleitoral;

30/08 – Início da propaganda eleitoral em rádio e TV;

4/10 – Último dia para realização de comícios, debates e fim da propaganda eleitoral;

5/10 – Último dia para propaganda de rua e na internet; e

6/10 – 1º turno das eleições.

2º turno

11/10 – Início da propaganda de rádio e TV para o 2º turno;

25/10 – Fim da propaganda de rádio e TV para o 2º turno;

26/10 – Último dia para realização de comícios, debates e fim da propaganda eleitoral no 2º turno;

27/10 – 2º turno das eleições; e

19/12 – Fim do prazo para a diplomação dos eleitos.

Fonte: Diap

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A agenda do ano vai exigir muita mobilização do movimento sindical. Isso vai acontecer não apenas por ser um ano eleitoral, mas, sobretudo, porque se trata de ano com pauta desafiadora.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou nesta semana a Agenda Sindical a ser seguida este ano pelo governo federal, Ministérios e Congresso Nacional.

Serão trabalhadas três frentes:  a econômica, com a regulamentação da Reforma Tributária; a social, cuja agenda passa por vacinação contra a dengue e a covid-19 e os programas de transferência de renda, que atingem a metade da população brasileira, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. E, finalmente, a política, frente que comanda as demais, cuja agenda passa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado e eleições municipais.

Econômica
Na economia, o primeiro ano foi marcado pela aprovação de medidas para garantir estabilidade democrática e confiança dos agentes econômicos.

Priorização de financiamentos estratégicos, garantia de recursos para os entes federativos, criação das condições para o crédito e a redução do endividamento das famílias saírem do discurso e do papel.

Cumprir o novo arcabouço fiscal será uma das grandes batalhas para o ano. O combate à inflação e acelerar a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios deve reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.

Social
No aspecto social foi possível recuperar os programas sociais de transferência de renda considerados essenciais para a população mais carente e necessitada do País.

A volta da política de valorização do salário mínimo e a geração de emprego registrada sinaliza nova realidade para os trabalhadores.

O governo pretende, neste semestre, enviar mais propostas para legislar sobre setores com ausência de regulamentação. O trabalho em aplicativo ou plataforma e o fortalecimento da negociação coletiva estão em negociação no governo.

Política
Na política, talvez o maior entrave para este ano, vai ser a postura do governo frente ao chamado centrão, que ergueu a bandeira de “soberania do Legislativo”, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.

O grupo liberado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem o objetivo único de garantir a sucessão de aliado ao cargo de presidente da Casa.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) larga na frente para manter o Centrão com protagonismo perante ao governo e senado federal. Mas outros nomes são fortes nessa disputa: deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto (PSD-BA). Ambos dialogam bem com o governo.

Nas urnas, ruas e redes sociais também haverá muita movimentação. As costuras de palanques nas eleições municipais e de candidaturas anteciparão as tendências para as eleições de 2026.

O principal partido de oposição no Brasil, o PL (Partido Liberal), enfrenta, neste momento, muitos inquéritos e sucessivas operações. Restará, diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes sociais, ambiente de maior influência do chamado bolsonarismo.

Pesquisas de opinião têm mostrado a discordância da população sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República e a ideia de perseguição política do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele.

Prioridades
Além das medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o governo deve priorizar alguns temas que foram até previstos na entrega da mensagem presidencial de abertura do ano legislativo, sendo:

1) aprovar a regulamentação da Reforma Tributária;

2) melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão;

3) ampliar as relações diplomáticas;

4) impulsionar a nova política industrial;

5) aumentar a geração de emprego de qualidade com o novo PAC;

6) eleger mais prefeitos aliados no pleito municipal de outubro; e

7) melhorar a aprovação do governo, em relação à população.

Trabalhadores
Para os trabalhadores, o movimento sindical precisa e deve acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho, no âmbito do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que devem ser transformar os resultados das discussões em propostas que podem ser enviadas ao Congresso Nacional. Dentre os temas, destacamos:

1) Regulamentação do trabalho em aplicativo/plataforma. Tendência: dificuldade de consenso na proposta; Congresso deve acatar pleitos do setor privado durante a tramitação;

2) Fortalecimento da negociação coletiva no setor público e privado. Tendência: consenso no governo, mas dependerá do ambiente no Legislativo. Alguns pontos encontram resistência da bancada empresarial e as frentes parlamentares.

3) Transformação do Estado – reestruturação de carreiras de Estado. Tendência: divergências nas categorias e governo. O cumprimento de metas de déficit dificultará a implementação da agenda de reivindicação das categorias.

4) Reposição salarial e de pessoal na Administração Pública (mesa de negociação e Concurso Nacional Unificado). Tendência: governo lançou o primeiro concurso para reestruturação do Estado. Mas o cumprimento de metas de déficit dificultará negociações salariais.

5) Reforma Administrativa em tramitação (PEC 32/20). Tendência: mobilização na Câmara para votar a proposta pronta para a pauta do plenário, em primeiro turno. Governo deve encaminhar medidas infraconstitucionais para construir a Reforma Administrativa com outro viés.

6) Empresas públicas. Tendência: elaboração de proposta alternativa na mesa de negociação instalada no Ministério da Gestão e Inovação para garantir liberdade de negociação coletiva e revogação da CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 42), de 2022.

Conheça a relação completa dos Grupos de Trabalho  em funcionamento no Poder Executivo:

Resolução CCFGTS 1.082 – Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS.

Portaria SE/MTE 3.679 – Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nas bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.

Portaria SE/TEM 3.662 – Grupo de Trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria SE/MTE 3.636 – Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de texto de pacto nacional sobre boas práticas para o trabalho decente no setor da construção civil no Brasil.

Resolução Codefat 986 – Grupo de Trabalho Especial, com o objetivo de avaliar o Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda) e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Resolução Codefat 982 – Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do FAT.

Resolução CCFGTS 1.076 – Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.

Portaria MTE 2.157 – Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de texto do acordo nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura.

Portaria MTE 2.014 – Grupo de Trabalho que designa representantes para apreciar, deliberar e, no que for aplicável, propor alterações dos dispositivos da Portaria/MTP 671, de 8 de novembro de 2021, no que se refere ao Capítulo XVIII – Da Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Portaria MTE 1.610 – Grupo de Trabalho para tratar de proposta de carreira para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE 378 – Grupo de Trabalho para subsidiar a apreciação das propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem do exercício de 2023 e para formular instrumentos e mecanismos de avaliação da sinergia entre as atividades e as políticas finalísticas de qualificação, de aprendizagem profissional e de gestão informacional sob gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, nas propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem dos exercícios subsequentes.

Decreto 11.853 – Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Decreto 11.801 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Decreto 11.772 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Decreto 11.700 – Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Decreto 11.671 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Decreto 11.669 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal.

Decreto 11.656 – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto 11.639 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Decreto 11.623 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Decreto 11.543 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.

Decreto 11.534 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal.

Decreto 11.513 – Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Decreto 11.514 – Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Decreto 11.496 – Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

Decreto 11.483 – CNDPI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa).

Decreto 11.482 – CNDPI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).

Decreto 11.477 – Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Decreto 11.471 – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Decreto 11.460 – Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Decreto 11.454 – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

Decreto 11.451 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Decreto 11.444 – Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Decreto 11.442 – Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Decreto 11.422 – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto 11.420 – Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.

Decreto 11.833 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ( DIAP)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que trabalha em nova legislação sindical para o país. Em viagem ao Oriente Médio no final de novembro, ele disse que está negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil desde o início do ano. A negociação está sendo feita com dirigentes sindicais, dos empresários e do governo.

“É ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disse Lula.

Na viagem, o presidente afirmou que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. “Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.

Desoneração da folha

O presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem-vista no Congresso Nacional.

Os 17 setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Agência Brasil

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