Direitos e deveres trabalhistas impactados pela pandemia

Com a pandemia, o trabalho home office é uma realidade que veio para ficar. Com ele, algumas relações de trabalho também tiveram que se adequar. Uma delas é o modelo teletrabalho ou o modelo híbrido, em que o colaborador passa um período trabalhando em casa e outro na empresa.

O modelo híbrido não possui uma legislação específica e segue a mesma regra do teletrabalho ou home office.

Entre o modelo convencional e teletrabalho, incluído o híbrido, existem algumas diferenciações. Entre elas estão três que precisam de atenção especial, são elas:

• Controle da jornada de trabalho: com o novo modelo não se tem mais o controle de entrada e saída, de períodos de descanso e de horas extras. Todos esses itens precisam ser pactuados em um contrato específico entre colaborador e empregador. Contudo, no modelo hibrido, enquanto estiver trabalhando na empresa, deverá haver controle de jornada.
• Equipamentos e estrutura de trabalho: precisa ficar muito bem definido e também contemplado em contrato, de quem é a responsabilidade de fornecer a estrutura para a realização da atividade, entre ela os computadores, a impressora, a mesa e a cadeira, o custo com internet, as condições ergométricas entre outras estruturas necessárias. Segundo a norma da CLT, o ônus da atividade empresarial é do empregador, e entre eles estão os equipamentos e a estrutura de trabalho. Tem-se estabelecido nas relações, além da concessão de equipamentos, auxílio mensal para despesas com estrutura, necessárias para o teletrabalho.
• Tratamento de informações da empresa: os dados que são manuseados durante a atividade de trabalho pertencem a empresa e precisam ser preservados. Para isso, é recomendável um Código de Conduta e Ética que estabeleça que postura o colaborador deve ter quando ao tratar das informações que ele tem acesso e que pertencem a empresa. Além de uma Política de Segurança da Informação adequada a realidade da empresa e de sua estrutura.

Portanto, a melhor maneira de preservar os direitos e deveres do trabalhador é a elaboração de contrato bem feito e detalhado.

Com alguns cuidados como esses, o trabalho home office e híbrido é uma realidade avançada pela pandemia, comumente utilizada e está dentro da legislação estabelecida na CLT.