As mudanças na legislação e na jurisprudência, principais temas do direito sindical na atualidade, reuniu grandes nomes da área durante o 5º Congresso de Direito Sindical, promovido em junho pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. O tema escolhido foi Sindicalismo Livre: Democracia, Justiça Social e Igualdade.
O diretor jurídico da Central dos Benefícios, o advogado Rafael Augusto Alves da Silva, participou do evento e destacou debates relacionados ao sindicalismo livre, voltado à justiça social e à democracia. “São temas que elevam os sindicatos como agentes importantes na transformação social, buscando construir um processo civilizatório mais igualitário a todos”, afirma o advogado.
Muitas questões debatidas durante o Congresso são aplicadas nos negócios da Central dos Benefícios. “Mudanças na legislação geram interpretações jurídicas que são debatidas nos tribunais. Estes entendimentos nos levam a entregar um trabalho de excelência, assessorando os sindicatos no cumprimento dos seus direitos e deveres”, ressalta Rafael.
Principais gargalos
O Congresso analisou também um dos principais gargalos enfrentados pelo direito sindical na atualidade, que é a questão da ultratividade, vetada pela Reforma Trabalhista e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Rafael, a vedação da ultratividade retira direitos, pois os sindicatos são os responsáveis por debater e buscar soluções que envolvam e melhorem a vida das empresas e de seus trabalhadores. “E quando conseguem conquistar direitos, garantias e benefícios nas suas Convenções, os mesmos só estarão garantidos durante a vigência daquela Convenção”, explica o advogado. Dessa forma, qualquer mudança no cenário macroeconômico pode cessar aquele benefício conquistado anteriormente.
O Congresso destacou que a organização sindical revela-se como importante instrumento de garantia da efetividade dos direitos sociais e para a construção do processo civilizatório. Além de garantir pautas sociais e de direitos humanos, os sindicatos fortalecidos fomentam a economia e estabelecem o mesmo patamar de atuação no mercado ao setor produtivo.