Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) não vai precisar mais pagar Imposto de Renda. A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir deste mês.
É o segundo ano consecutivo que a faixa de isenção do Imposto de Renda é reajustada, após ter ficado “congelada” por 8 anos. Em 2023, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais e a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
A isenção de pagamento de Imposto de Renda contempla 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. São empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de pessoas.
Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, o presidente Lula já reiterou sua promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.
O salário mínimo passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro de 2024, alta de 6,97%, pois o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85% no acumulado até novembro de 2023 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 3% em 2022.
O reajuste do mínimo considerou a inflação do ano passado mais o crescimento da economia de dois anos atrás, uma fórmula adotada durante governos do PT, que havia sido abandonada nas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: CNN e Agência Brasil