O número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais no Brasil atingiu 472.328 licenças em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social obtidos pelo portal G1. Na comparação com 2023, o aumento é de 68% e é um marco recorde na série histórica dos últimos 10 anos. (Veja o gráfico abaixo).
De acordo com psiquiatras e psicólogos ouvidos pelo G1, os afastamentos acontecem em função da situação do mercado de trabalho e das cicatrizes da pandemia, entre outros pontos.
Atualização da NR-1
A crise fez que o governo federal buscasse medidas mais duras. O Ministério do Trabalho anunciou a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que traça as diretrizes sobre saúde no ambiente do trabalho. Agora, o tema passa a ser fiscalizado nas empresas e pode, inclusive, render multa.
Bem-Estar Integral
A Central dos Benefícios prioriza o bem-estar dos seus colaboradores e já conta desde 2019 com um produto para o mercado que vem de encontro à atualização da NR-1: o Seguro Bem-Estar Integral, que oferece até 16 assistências como a Fitness, Jurídica e Psicológica, além de outras como Kit Natalidade, Reembolso Creche e Gratificação por Casamento.
O Seguro Bem-Estar Integral foi o produto com maior crescimento na Central dos Benefícios em 2024. “Ele foi desenvolvido por nós conforme a demanda do próprio mercado lá em 2019 e, claro, isso sinaliza que o produto foi bem desenhado por nós junto à seguradora, tendo, inclusive, grande parte de suas coberturas para utilização em vida”, afirma Igor Marques, CEO da Central dos Benefícios.
Burnout de fora
Os números do Ministério da Previdência Social levam em conta a lista de doenças de saúde mental que mais geraram concessão de benefícios por incapacidade temporária. O burnout, por exemplo, não está nessa lista. No ano passado, foram 4 mil afastamentos por esse motivo. Os especialistas explicam que o número tem relação com a dificuldade do diagnóstico.
Além disso, os dados representam afastamentos e não trabalhadores. Isso porque uma pessoa pode tirar mais de uma licença médica no mesmo ano e esse número é contabilizado mais de uma vez.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao G1 que as pessoas passaram, em média, três meses afastadas, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês. Considerando esses valores, o impacto pode ter chegado a até quase R$ 3 bilhões em 2024.
Licenças por estados
O maior número de licenças está nos estados mais populosos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No entanto, proporcionalmente, quando consideramos o número de afastamentos em relação à população, os maiores índices foram registrados no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Não há uma explicação para o índice de cada estado, mas especialistas lembram que no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, houve uma tragédia: a enchente que matou centenas de pessoas e deixou milhares sem casa, afetando diversas esferas da vida dos trabalhadores.
Maioria é mulher
Os dados do INSS permitem traçar um perfil dos trabalhadores atendidos: a maioria é mulher (64%), com idade média de 41 anos, e com quadros de ansiedade e de depressão. Elas passam até três meses afastadas do trabalho.
Os especialistas explicam que mulheres são a maioria por fatores sociais: a sobrecarga de trabalho, a menor remuneração, a responsabilidade do cuidado familiar e a violência:
- Mulheres ganham menos que homens em 82% das áreas, segundo levantamento do IBGE. (Leia mais aqui)
- Total de casos de feminicídio cresceu 10% nos últimos cinco anos. (Leia mais aqui)
- Mulheres foram as mais afetadas pela crise, com maior índice de desemprego e trabalho não remunerado, segundo pesquisa publicada pela revista científica “Lancet”. (Leia mais aqui)
Por outro lado, a mulher também pede mais ajuda, e é mais aberta a procurar soluções nos consultórios médicos. Esse é um fator que facilita o diagnóstico desses tipos de transtornos, explica o psiquiatra Wagner Gattaz, especialista em saúde mental no ambiente de trabalho.
Os transtornos mentais são multifatoriais e não há uma explicação única para o que está acontecendo. Especialistas ouvidos pelo G1 destacam algumas questões, entre elas as cicatrizes da pandemia. Algumas delas são:
- ➡️ O luto pós pandemia, que causou mais de 700 mil mortes.
- ➡️ Estresse emocional após a crise, com anos de isolamento.
- ➡️ Insegurança financeira com o aumento do custo de vida. De 2020 até 2024, o preço dos alimentos subiu 55%. (Leia mais aqui)
- ➡️ Aumento da informalidade;
- ➡️ E o fim de ciclos. Na pandemia, por exemplo, houve um aumento de 16% nas separações.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 12 bilhões de dias úteis sejam perdidos globalmente, todos os anos, devido à depressão e ansiedade. Isso representa uma perda deUS$ 1 trilhão por ano.
Reflexos da pandemia
Segundo Thatiana Cappellano, pesquisadora sobre os transtornos mentais no contexto do trabalho, a pandemia expôs ambientes tóxicos, que se tornaram ainda mais estressantes, e sobrecarregou trabalhadores, culminando nos dados que vemos hoje.
Para não depender apenas de iniciativas e também cobrar mais responsabilidade dos gestores, o governo anunciou a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que apresenta as diretrizes de saúde no ambiente do trabalho.
Com as atualizações, o Ministério do Trabalho passa a fiscalizar os riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), o que pode, inclusive, acarretar em multa para as empresas caso sejam identificadas questões como:
- Metas excessivas
- Jornadas extensas
- Ausência de suporte
- Assédio moral
- Conflitos interpessoais
- Falta de autonomia no trabalho
- Condições precárias de trabalho
Segundo Viviane Forte, coordenadora geral de fiscalização em segurança e saúde no trabalho do MTE, a ideia da atualização é trazer mais clareza sobre o tema saúde mental dos empregados e os critérios vão ser exigidos independentemente do tamanho da empresa.
“Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais”, explica a coordenadora.
A fiscalização será realizada de forma planejada, através de denúncias que são encaminhadas ao Ministério. Empresas de teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde são prioridades por conta do alto índice de adoecimento mental.
As inspeções, que são feitas por auditores-fiscais, verificam o local de trabalho e dados de afastamentos por conta doenças ou acidentes, rotatividade de funcionários, conversam com trabalhadores e analisam documentos para identificar possíveis situações de risco.
Multa chega a R$ 6 mil
Caso sejam encontrados episódios que justifiquem o adoecimento mental dos trabalhadores, pode ser aplicada umamultaque varia entre R$ 500 a R$ 6 mil por situação. Além disso, o empregador vai ter um prazo para ajustar o formato de trabalho e evitar mais afastamentos.
As ações adotadas pelas empresas vão ser monitoradas pelo Ministério do Trabalho. Para dar conta de tamanha demanda, o órgão vai contratar 900 novos auditores fiscais do trabalho por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
No entanto, o ministério não informou como vai estabelecer uma rotina de fiscalização que possa incluir essa demanda, o que faz com que especialistas questionem se a medida pode mesmo ser uma iniciativa para endurecer a cobrança.
Segundo a especialista, a atualização feita pelo Ministério do Trabalho é uma forma de colocar o assunto em alta. Porém, como todas as outras normas técnicas e regulamentares, isto não altera efetivamente o quadro caso não haja uma mudança por parte das empresas.
Segundo a especialista, a atualização feita pelo Ministério do Trabalho é uma forma de colocar o assunto em alta. Porém, como todas as outras normas técnicas e regulamentares, isto não altera efetivamente o quadro caso não haja uma mudança por parte das empresas.
Fonte: G1